A Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto) deu início, nesta terça-feira, 27, à tramitação
do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O presidente da
Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e relator da matéria,
deputado Olyntho Neto (MDB), informou aos demais parlamentares que o período de
apresentação de emendas à LDO será de 28 de outubro a 10 de novembro.
O projeto de
lei estima uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 16,81 bilhões para o
exercício de 2027. Desse montante, a Aleto tem a prerrogativa de destinar 1,73% da receita prevista por meio de emendas individuais impositivas, com a obrigatoriedade de que sejam aplicados,
no mínimo, 25% na área de saúde e 13,5% em investimentos. A legislação estipula
ainda que o valor mínimo por cada emenda é de R$ 100 mil, subindo para R$ 250 mil em
caso de obras públicas e reformas.
Entre os
projetos prioritários previstos no texto original do Executivo, destacam-se a
implantação e operacionalização do Hospital Geral de Araguaína (HGA), que terá 400
leitos, a estruturação do Hospital da Mulher em Palmas e a expansão do número
de matrículas em cursos de qualificação profissional na rede de ensino. Na área
da infraestrutura, o documento prevê o desenvolvimento da logística do Estado
com a construção de novas pontes e a continuidade da pavimentação de diversas
rodovias.
Encerrado o
prazo em 10 de novembro, a matéria passará por análise de admissibilidade e
mérito na Comissão de Finanças. Posteriormente, o texto final, com as alterações
dos deputados, será remetido ao plenário da Assembleia Legislativa para
apreciação e votação pelo conjunto dos parlamentares.
Texto: Luiz Melchiades | Foto: Clayton Cristus
